Get Adobe Flash player

MPT volta a cobrar do Estado a regularização dos repasses atrasados a hospitais de Maceió

 
Reuniao MPT
Promotor Cássio Araújo conduziu mais uma reunião com gestores da saúde e dirigentes hospitalares para tentar solução quanto aos atrasos sistemáticos de repasse aos serviços hospitalares prestados à populaçao (Foto Ascom MPT)
 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a se reunir com representantes do Estado de Alagoas, dia 13, segunda-feira, para cobrar a regularização no repasse de recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais filantrópicos da capital e do interior.

O MPT busca alternativas para garantir o pagamento em dia aos trabalhadores, após os hospitais denunciarem que enfrentam dificuldades financeiras porque os recursos são repassados com atraso - de dois a três meses após a prestação dos serviços.

Segundo representantes dos hospitais, os últimos repasses foram realizados apenas em dezembro. Os contratos de prestação de serviços com o Estado também venceram e não foram renovados.

Durante a audiência, o Secretário de Saúde do Estado, Christian Teixeira, informou que não há condições de realizar os pagamentos no dia 15 do mês posterior à realização do serviço - reivindicação feita pelos hospitais -, mas disse que irá buscar uma solução para o problema.

O secretário solicitou que os hospitais comprovem as despesas efetuadas e informou que está montando uma nova equipe para o setor de auditoria de contratos com os hospitais.

O procurador do Trabalho Cássio Araujo, mediador das negociações entre hospitais e gestores, solicitou que o Estado de Alagoas apresente, em audiência a ser realizada no dia 4 de maio deste ano, "uma normalização acerca da contratualização dos serviços prestados mediante os programas de incentivos e cofinanciamento, prazo de entrega de relatórios por parte dos prestadores de serviços, prazo de manifestação da auditoria/controladoria e prazo de pagamento aos hospitais ou municípios".

Diversos hospitais de Alagoas dependem dos repasses provenientes do SUS para manter a folha de pagamento de empregados e fornecedores e dar continuidade à prestação dos serviços, mas, atualmente, enfrentam dificuldades porque estão recebendo do Estado os recursos com atraso.

Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda informou que deveria garantir, até o Natal, os repasses relativos aos meses de setembro e outubro de 2016, depois que os hospitais denunciaram que não possuíam condições de pagar o 13º salário dos trabalhadores.

Consequências – Em razão dos atrasos dos repasses, os hospitais prestadores de serviço enfrentam grave crise financeira, com severas dificuldades em honrar pagamentos com fornecedores, folha de pagamento de pessoal e aquisição de medicamentos e insumos em geral.

O detalhe é que, apesar dos esforços do procurador Cássio Araújo – que tenta desde o ano passado encontrar uma solução amigável para o problema -, os gestores continuam a não cumprir os compromissos firmados.

Os representantes dos hospitais também se esforçam para uma conciliação, inclusive tendo apresentado propostas que poderiam resolver o impasse. Nenhuma delas foi acatada.

A preocupação dos dirigentes hospitalares é que os hospitais entrem em insolvência, principalmente porque os procedimentos do SUS representam a maior fatia de arrecadação das instituições. E mais grave, ainda, é sombria perspectiva de deixar a população desassistida por absoluta falta de capacidade de atendimento.

 

 

Com informações da Ascom do MPT

 
 
fixmyairandheat.com