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Após audiência no MPT, Estado promete estancar atrasos e criar cronograma para repassar recursos

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Diretor do Sanatório, Júlio Bandeira mostrou que auditorias das contas dos hospitais podem ser procedidas a qualquer tempo (foto Carla Osório Cleto / MPT)

Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alagoas, que contou com as presenças dos secretários estaduais George Santoro, da Fazenda, e Rosângela Wyszomirska, além de dirigentes dos hospitais e representantes de entidades sindicais, ficou acertado que os recursos financeiros devidos aos prestadores de serviço ao SUS, relativos aos meses de setembro e outubro, serão quitados antes do Natal e o pagamento relativo a novembro será parcelado em duas vezes até 10 de janeiro de 2017.

O encontro foi provocado pelo procurador do trabalho Cássio Araújo, a pedido dos representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores em Hospitais, de técnicos e Auxiliares de Enfermagem, dos Trabalhadores da Saúde, dos Técnicos em Radiologia e dos Técnicos em Laboratórios.

Os sindicalistas buscaram apoio do MPT em razão de que os hospitais, tanto privados quanto filantrópicos, demonstraram que não teriam condições de pagar o décimo-terceiro salário de seus colaboradores e, possivelmente, a remuneração de dezembro em face dos longos atrasos de pagamento dos gestores da saúde aos serviços prestados.

Atrasos frequentes - Os atrasos, que vêm ocorrendo desde o ano passado, culminaram no segundo semestre deste ano com grande acúmulo de dívidas e obrigações não cumpridas pelos hospitais, com perspectivas concretas de insolvência caso o quadro fosse mantido.

Os gestores públicos, responsáveis pelos repasses aos hospitais pelos serviços prestados à rede pública de saúde, alegavam que os atrasos se deviam à necessidade de “auditar” os serviços. A justificativa não se mostrou convivente ao procurador Cássio Araújo nem tampouco resistiu aos argumentos e demonstrações dos representantes dos hospitais presentes à reunião.

O diretor-administrativo do Hospital Sanatório, Júlio Bandeira, apontou, como exemplo, que as ditas auditagens podem ser feitas a qualquer tempo e eventuais desencontros de valores dos serviços prestados deduzidos em repasse posteriores, caso comprovados.

- Nenhum hospital em Alagoas dispõe de capital de giro para suportar dois meses de atrasos, que acabam se refletindo na qualidade dos serviços, uma vez que, sem recursos financeiros, as instituições acabam por comprometer os pagamentos de seus fornecedores, aquisição de medicamentos e meteriais médicos e também no pagamento das folhas de pessoal – disse Bandeira.

Ele acrescentou que, no caso do Hospital Sanatório, “é extremamente injusto” que os serviços prestados sejam pagos com tantos atrasos – até esta sexta-feira (16.12) o hospital ainda não recebeu os pagamentos relativos a setembro. 

Superávit de arrecadação - Em seu entendimento, os atrasos não têm sido provocados exatamente pela necessidade de realização de auditorias nas contas dos serviços, mas por questões relacionadas ao fluxo de caixa entre as Secretarias da Fazenda e da Saúde. “Temos informações de que os recursos relativos a setembro não foram pagos em função do superávit da arrecadação do Estado...”, disse.

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George Santora da Sefaz, ficou convencido de que é necessário um cronograma para remuneração dos serviços dos prestadores do SUS (foto Carla Osório Cleto / MPT)

Para todos efeitos, Bandeira comemora o acordo e destaca “a condução firme e equilibrada do procurador Cássio Araújo em toda essa discussão”. Ficou, assim, acordado – inclusive com uma ata assinada por todos os participantes da reunião – que até antes do dia 23 deste mês ao menos setembro de outubro serão pagos, devendo o secretário George Santoro liberar os recursos para que a Secretaria de Saúde os repasse a todos os hospitais.

O pagamento relativo a novembro será feito em duas etapas: a primeira ainda este mês a segunda até 10 de janeiro. Dia 13 de março, nova reunião, nos mesmos moldes, será realizada, com participações dos gestores municipais de Maceió e de Arapiraca, para elaborar um cronograma definitivo de repasse aos hospitais prestadores de serviço – sem atrasos na magnitude que vinha ocorrendo.

O secretário George Santoro, segundo participantes da reunião, saiu convencido da necessidade de que não ocorra mais descompasso entre os serviços prestados pelos hospitais e a remuneração por parte do gestor e comprometeu-se a liberar o dinheiro destinado aos pagamentos.

Pouco reconhecimento - Júlio Bandeira destacou a importância dos serviços do Hospital Sanatório para toda a rede pública de saúde de Alagoas, “que deveria ser reconhecida e incentivada, ao invés de relegada a tamanhas dificuldades”. Ele aponta, como exemplo, a realização de 550 cirurgias eletivas por mês, acolhimento mensal de 180 pacientes do Hospital Geral do Estado (HGE), realização de 18 mil procedimentos ambulatoriais (exames de raio-X, atendimentos ambulatoriais, fisioterapia etc.) no período e o compromisso com uma folha de 700 colaboradores.

- São esses serviços prestados que dão suporte ao atendimento de saúde pública em Alagoas. Nenhum gestor pode prescindir desses serviços. Por isso, entendemos que merecemos ser vistos e tratados com reconhecimento e maior atenção – disse ele.

O diretor-financeiro do Hospital Sanatório, Antonio de Holanda Cavalcante Júnior, ratificou as palavras de Bandeira e acrescentou que os valores dos serviços prestados estão ainda longe da realidade dos custos, destacando, ainda, que o volume de procedimentos realizados é sobejamente superior ao de outros hospitais que também prestam serviços à rede pública de saúde.

Quem mais atende - Ele citou, como exemplo, exames como a colecistectomia (retirada cirúrgica da vesícula biliar). Enquanto o Sanatório realizou 513, o Hospital do Açúcar fez 113, a Santa Casa de Maceió fez 14 e o Hospital Universitário 23. Em histerectomia total (retirada do útero) o Sanatório procedeu 140, o Hospital do Açúcar, 112, a Santa Casa de Maceió 44 e o Hospital Universitário, 54.

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Diretor-financeiro Antonio Júnior apresentou números que mostram volume muito maior de atendimento do Sanatório em relação a outros hospitais 

Júnior apontou ainda mais outros dois procedimentos em que o Sanatório supera os demais hospitais – e que justifica o reconhecimento de sua importante e imprescindível contribuição ao sistema público de saúde: os tratamentos cirúrgico de varizes e de pneumonia ou influenza.

Para o primeiro, os números são absolutos para o Hospital Sanatório: 218 procedimentos. Seguem o Hospital do Açúcar, com zero tratamento, a Santa Casa de Maceió, com 5, e o Hospital Universitário, com 3. Para tratamento de pneumonia ou influenza, o Sanatório procedeu 285 procedimentos; o Hospital do Açúcar, 50; a Santa Casa de Maceió, 20 e o Hospital Universitário, 50.

Chama ainda a atenção uma outra modalidade de procedimento no serviço público de saúde alagoano: redução incruenta de fratura (é feita quando o indivíduo tem uma fratura que não é exposta e necessita colocar os ossos em linha para calcificar): O Sanatório realizou 48 e os demais hospitais, nenhuma.

“Isso mostra a importância que o Sanatório tem dentro desse sistema e a necessidade de ser visto de forma mais diferenciada”, disse Júnior. Ele salientou que aguarda agora que os compromissos firmados no MPT sejam colocados em prática, para que o Hospital Sanatório – e também os demais – possam honrar seus compromissos e materializar, mínimo que seja, seu planejamento para 2017.

 

 

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